Comunicação de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis de Classe B2

Embora não sujeitas a licenciamento, a exploração das instalações de classe B2 ficam, no entanto, obrigadas a comunicação.

• Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38°C com capacidade igual ou superior a 1,5 m³ e inferior a 4,5 m³.
• Instalações de armazenamento de outros combustíveis líquidos com capacidade global igual ou superior a 5 m³ e inferior a 50 m³;
• Instalações de outros produtos de petróleo com capacidade igual ou superior a 5 m³ e inferior a 50 m³;
• Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e cooperativo com capacidade inferior a 10 m³.