Comunicação prévia

Operação de loteamento; Obras de urbanização; Trabalhos de remodelação de terrenos

A realização de operações urbanísticas de operação de loteamento ou obras de urbanização depende de controlo prévio, que pode revestir as modalidades de licença ou comunicação prévia. Estão sujeitas a comunicação prévia:

  • As operações de loteamento resultantes de Pedido de Informação Prévia aprovado com enquadramento no nº 2 do artigo 14.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;
  • As obras de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos em área abrangida por operação de loteamento;

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