Obras de demolição

A realização de operações urbanísticas de demolição depende de controlo prévio de licença, quando:

• Não se encontre prevista em licença de obras de reconstrução;
• Incidir sobre imóveis classificados ou em vias de classificação;
• Incidir sobre imóvel integrado em conjunto ou sítio classificado ou em vias de classificação;
• Incidir sobre imóvel situado em zona de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação.