Licença administrativa

Obras de demolição

A realização de operações urbanísticas de demolição depende de controlo prévio de licença, quando:

  • Não se encontre prevista em licença de obras de reconstrução;
  • Incidir sobre imóveis classificados ou em vias de classificação;
  • Incidir sobre imóvel integrado em conjunto ou sítio classificado ou em vias de classificação;
  • Incidir sobre imóvel situado em zona de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação.

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