Licenciamento Zero

Logótipo do Licenciamento ZeroA solução desmaterializada do Licenciamento Zero, que simplifica os processos de instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos para as atividades integradas na iniciativa, permitindo submeter pedidos online, através do BALCÃO DO EMPREENDEDOR, no PORTAL DO CIADADÃO, foi alargada a todos os municípios de Portugal Continental no passado dia 5 de janeiro. 

O Licenciamento Zero veio simplificar os processos de instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem (para restaurantes, padarias, pastelarias, frutarias, peixarias, drogarias, salões de cabeleireiro, institutos de beleza, entre outros), reduzindo encargos administrativos, eliminando formalidades e tornando mais rápido o acesso ao exercício dessas atividades económicas.

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