Autorização | Execução e funcionamento de Rede de Distribuição de GPL

Autorização de execução e funcionamento de Rede de Distribuição de GPL associada a Reservatório de Capacidade inferior a 50m3

Requerimento nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 267/ 2002, de 26 de novembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei nº 217/2012, de 9 de outubro, para solicitar autorização para execução e entrada em funcionamento da rede de distribuição, objeto do Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de maio, associada a reservatório de GPL com capacidade global inferior a 50m3.

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