Turismo Rural

Auditoria para fixação de classificação

Procedimento, nos termos dos artigos 36º, 38º e 75º do Decreto-Lei 39/2008 de 7 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 15/2014 de 23 de janeiro, para solicitar a realização de:

  • Auditoria de classificação
  • Revisão da classificação (de 5 em 5 anos)
  • Pedido de reconversão de empreendimento existente

< Voltar
Planos Municipais de Ordenamento do Território Mapas e Plantas de LocalizaçãoRegulamentos MunicipaisConsultas OnlineDiscussão PúblicaFarmácias de ServiçoGeoportalCovid-19