Serviços Disponiveis (48)
( nos termos do n.º 2, do art. 49º do RJUE)
Constituição de compropriedade ou ampliação do número de compartes de prédio rústico
Inspeção Periódica, Reinspecção ou Inspeção extraordinária
Obras de edificação
Obras de demolição
Obras de Edificação
Demolição ou escavação e contenção periférica
Depósito
Estações de radiocomunicações e respetivos acessórios
Infraestruturas aptas ao alojamento de Redes de Comunicações Eletrónicas
Utilização e Emissão do Respetivo Alvará
Operação de loteamento; Obras de urbanização; Trabalhos de remodelação de terrenos.
Operação de loteamento; Obras de urbanização; Trabalhos de remodelação de terrenos
Operação de Loteamento
Alteração à Operação de Loteamento
Receção Provisória
Receção Definitiva
Âmbito da Conservação do Edificado
Âmbito do Arrendamento Urbano
Condições de segurança, salubridade ou melhoria do arranjo estético
Área de Reabilitação Urbana