Serviços Disponiveis (85)
Licenciamento de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis
Comunicação de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis de Classe B2
Registo da atividade, alteração e cessação da atividade
Estabelecimentos (instalação / instalação com dispensa de requisitos / modificação / encerramento) e prestação de serviços de Restauração e bebidas de caráter não sedentário
Licença de instalação e funcionamento de Recinto Itinerante
Licença de instalação e funcionamento de Recinto Improvisado
Ramal de Água, Águas Pluviais e Esgotos
Operação de loteamento; Obras de urbanização; Trabalhos de remodelação de terrenos.
Moradia ou Prédio
Atribuição ou Renovação
Autorização ou Cancelamento
Normal ou de obras para definitivo
Operação de loteamento; Obras de urbanização; Trabalhos de remodelação de terrenos
Operação de Loteamento
Alteração à Operação de Loteamento
Receção Provisória
Receção Definitiva
Utilização e Emissão do Respetivo Alvará
Infraestruturas aptas ao alojamento de Redes de Comunicações Eletrónicas
Estações de radiocomunicações e respetivos acessórios
Depósito
Demolição ou escavação e contenção periférica
Obras de Edificação
Obras de demolição
Obras de edificação
Constituição de compropriedade ou ampliação do número de compartes de prédio rústico
( nos termos do n.º 2, do art. 49º do RJUE)
Condições de segurança, salubridade ou melhoria do arranjo estético
Verdes ou Monos / Monstros, em quantidades superiores a 1100 L