Muitos Parabéns Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de São Brás de Alportel (CPCJ)! Hoje é dia de festa! De sonho no papel a ideia concretizada, de primeiro passo ao caminhar no dia de hoje, 4 anos já volvidos. Parabéns a todas e todos os que fazem parte desta missão pela proteção das nossas crianças e jovens e da promoção dos seus Direitos!

Há quatro anos atrás, no dia 7 de Dezembro de 2011, estavam reunidos, em conjunto, os cidadãos são-brasenses representantes das entidades com trabalho na área da infância e juventude do concelho, os elementos da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, os Procuradores do Tribunal de Família e Menores de Faro, e claro, crianças e jovens são-brasenses, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, no Ato da Tomada de Posse e inauguração oficial da CPCJ de São Brás de Alportel.

Uma tomada de posse representativa do que são e devem ser as comissões, baseadas num modelo de governação integrada, isto é, o Estado e a Sociedade Civil, em estreita parceria, a assumirem a sua responsabilidade, pela proteção das crianças e jovens residentes no seu Município. Concretizava-se assim o início de toda uma estrutura de proteção contra a exploração, abuso ou violência infantil. Um passo fundamental na afirmação de São Brás de Alportel como um Município Amigo das Crianças!

A partir desta data, os vários elementos que compõem a CPCJ arregaçaram as mangas, para envolver a comunidade nesta responsabilidade comum e partilhada da proteção da criança. No ano de 2012 foram desde logo desenvolvidas diversas Ações de Sensibilização “Intervir nos Maus Tratos“ que envolveram 150 professores, educadores, auxiliares e funcionários das escolas e infantários, públicos e privados; e abrangeram também o domínio da saúde, junto dos enfermeiros e médicos do Centro de Saúde de São Brás de Alportel.

Foi também neste ano iniciado o Diagnóstico da Infância e Juventude do Concelho mediante a adesão ao Projeto Tecer a Prevenção da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens.

Em Abril de 2012, assinalou-se pela primeira vez no Município o “Mês da Prevenção dos Maus Tratos” e desde então, todos os anos, são desenvolvidas ações, para dar voz a este apelo. Ainda no ano de 2012, em Julho, a CPCJ promoveu o Fórum Regional das CPCJ’s que reuniu todas as 16 Comissões de Proteção, para partilharem os seus desafios e boas práticas.

No ano de 2013, colaborámos no estudo “Famílias em situação de risco psicossocial na Andaluzia Ocidental e no Algarve: Avaliação de necessidade de intervenção e apoio e adaptação de Instrumentos de avaliação do contexto familiar”, da Universidade do Algarve.

Naquele ano desenvolvemos o Projeto “Eu e os Outros”, Programa de Prevenção dos Comportamentos Aditivos da Adm. Regional de Saúde do Algarve, para jovens em risco, junto dos profissionais do Programa Escolhas, trabalhando com 2 turmas das escolas são-brasenses.

Em outubro de 2014, a comissão são-brasense organizou o Encontro Ibérico “UM OLHAR IBÉRICO SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS – INTERVENÇÃO FAMILIAR” que permitiu conhecer boas práticas do sistema de proteção da vizinha Espanha.

Ao longo destes anos foram e continuam a ser promovidas várias Ações de Formação sobre temas pertinentes, tais como: “Violência no Namoro”, “Cyberbullying”, Segurança na Internet, Gestão Económica, Comportamentos Desviantes, entre outros.

São diversos os projetos desenvolvidos, através de parcerias estreitas entre as diversas instituições, de forma a incidir sobre os principais fatores de risco caraterizadores do concelho e a apostar na prevenção das situações de perigo. Nesta área, neste ano de 2015, claramente a CPCJ está a apostar cada vez mais na capacitação da família e das competências parentais.

A par deste trabalho de prevenção, no terreno, celebraram-se três anos de trabalho, com inicio a 2 de Novembro de 2012, após a aguardada publicação da Portaria de Instalação da Comissão em Diário da Republica, que deu início às funções da comissão na sua modalidade restrita, isto é, no trabalho com situações concretas de crianças e jovens em perigo.

Em apenas 2 meses daquele ano, a Comissão de Proteção recebeu 17 sinalizações de crianças e jovens em situação de perigo! No ano seguinte, em 2013, foram 63 as novas sinalizações! Em 2014, um total de 39 sinalizações e e2015 já conta com 36 novas sinalizações.

Em números globais, até à data, desde o início das funções da CPCJ Restrita, foram sinalizadas 155 crianças e jovens em situação de perigo.

As principais problemáticas sinalizadas ao longo destes quatro anos estão muito bem identificadas: salienta-se a exposição direta ou indireta à violência doméstica, a negligência parental, quer na supervisão e acompanhamento das crianças e jovens, quer nos hábitos de higiene e supervisão da sua saúde; e a exposição a modelos do comportamento desviante dos adultos, essencialmente, devido ao consumo abusivo de álcool ou de drogas ilícitas.

Se nos reportarmos aos comportamentos problemáticos que os jovens podem adotar temos sobretudo o abandono escolar com principal incidência, seguido do consumo de estupefacientes, e por último de bullying e cyberbullying com o uso abusivo das redes sociais.

Foram efetuadas, até à data um total de 75 reuniões restritas, onde uma equipa de 7 elementos delibera sobre a instrução dos processos, sobre o seu arquivamento, se o perigo para aquela criança ainda subsiste e quais as medidas de promoção e proteção a aplicar.

Contrariamos a falsa ideia de que as CPCJ só servem para retirar crianças e os números falam por si: num total de 155 casos contabilizam-se apenas 9 situações em que a medida de Acolhimento Residencial foi a resposta mais adequada para a proteção da criança!

Claramente que a grande maioria das medidas aplicadas foram de Apoio Junto dos Pais, ou de Apoio Junto de Outro Familiar, por se primar sempre pelo princípio da prevalência da família.

São sempre decisões difíceis a tomar, quando está em causa o interesse superior da criança. E o Acolhimento Residencial quando aplicado, pretende-se sempre que seja temporário e que seja possível construir um projeto de vida alternativo para aquela criança.

Somos novos, com quatro anos de trabalho difícil, exigente e complexo, pois estamos a falar de situações de risco e de perigo que, se não forem resolvidas colocam em causa a integridade física e psicológica das crianças.

Em conjunto, a equipa da CPCJ de São Brás de Alportel irá continuar a sua missão a favor das crianças e dos jovens, a dar-lhes voz e a ouvi-los quando não têm mais ninguém a quem recorrer… porque é tantas vezes à noite, na sua própria casa, que se dão as discussões, que entram no seu quarto às escondidas, que lhe dizem para não contar…, que lhe batem porque o dia lhes correu mal, porque beberam um copo a mais, porque não têm tempo… lembrando um exemplo do nosso trabalho, onde uma criança de 4 anos de idade são-brasense, em segredo, triste e cabisbaixa perguntou-nos, “ a quem é que eu tenho de contar estas coisas para não voltar para lá”… de modo a que o local mais seguro para elas seja mesmo a sua Casa.

Marlene Guerreiro [Presidente da CPCJ de São Brás] e Íris Guerreiro [Secretária da CPCJ]

Para mais informações contacte:

CPCJ São Brás de Alportel – tel. 289 849 567/ 913 273 209 e-mail: cpcj@cm-sbras.pt

Dezembro de 2015