Obras e Urbanismo

Serviços Disponiveis (48)

• Informação prévia | Declaração de manutenção de decisão favorável

• Certidão de destaque

• Certidão | Comprovativa da receção provisória das obras de urbanização ou da existência de caução

  ( nos termos do n.º 2, do art. 49º do RJUE)

• Certidão | Propriedade horizontal

• Certidão | Comprovativa de antiguidade de prédio urbano

• Certidão | Pedido de parecer / emissão

  Constituição de compropriedade ou ampliação do número de compartes de prédio rústico

• Outras certidões

• Instalações eletromecânicas [Elevadores]

  Inspeção Periódica, Reinspecção ou Inspeção extraordinária

• Direito à informação

• Informação prévia

• Licença administrativa

  Obras de edificação

• Licença administrativa

  Obras de demolição

• Comunicação prévia

  Obras de Edificação

• Autorização | Alteração de utilização de edifício ou suas frações

• Obras de edificação sujeitas a licença: apresentação projetos das especialidades

• Prorrogação de prazos

• Emissão de alvará de licença

• Emissão de alvará | Autorização de utilização ou de alteração de utilização

• Licença especial / comunicação prévia | Obras inacabadas

• Licença parcial | Construção de estrutura

• Junção de elementos a processo em curso

• Informação sobre o início dos trabalhos

• Autorização para execução dos trabalhos

  Demolição ou escavação e contenção periférica

• Ficha técnica da habitação

  Depósito

• Comunicação de instalação de geradores eólicos

• Licença especial de ruído

• Autorização para a instalação de infraestruturas

  Estações de radiocomunicações e respetivos acessórios

• Comunicação prévia

  Infraestruturas aptas ao alojamento de Redes de Comunicações Eletrónicas

• Autorização

  Utilização e Emissão do Respetivo Alvará

• Licença administrativa

  Operação de loteamento; Obras de urbanização; Trabalhos de remodelação de terrenos.

• Comunicação prévia

  Operação de loteamento; Obras de urbanização; Trabalhos de remodelação de terrenos

• Alteração à Licença

  Operação de Loteamento

• Comunicação prévia

  Alteração à Operação de Loteamento

• Redução de caução

• Obras de Urbanização

  Receção Provisória

• Obras de Urbanização

  Receção Definitiva

• Pedido de Vistoria: Determinação do nível de conservação

  Âmbito da Conservação do Edificado

• Pedido de Vistoria | Determinação do nível de Conservação

  Âmbito do Arrendamento Urbano

• Pedido de vistoria | Obras de conservação necessárias à correção

  Condições de segurança, salubridade ou melhoria do arranjo estético

• Consulta de elementos instrutórios relativos à carta de perigosidade

• Atribuição de número de polícia

• Busca de processo | Obras ou outros elementos

• Candidatura a Apoios e Benefícios Fiscais

  Área de Reabilitação Urbana

• Comunicação de substituição para efeitos de averbamento

• Consulta de processo | Reprodução de documentos

• Exposição / Requerimento

• Ocupação da via pública por motivo de obras

• Sugestões e Pedidos diversos