Atividades Economicas

Serviços Disponiveis (20)

• Combustíveis | Licenciamento de instalações

  Licenciamento de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis

• Combustíveis | Comunicação de instalações (Classe B2)

  Comunicação de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis de Classe B2

• Autorização | Execução e funcionamento de Rede de Distribuição de GPL

  Autorização de execução e funcionamento de Rede de Distribuição de GPL associada a Reservatório de Capacidade inferior a 50m3

• Comunicação | Alteração da Licença de Utilização de Postos de Abastecimento de Combustíveis

  Comunicação: Alteração da Licença de Utilização de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis

• Comunicação | Cessação de Atividade de Postos de Abastecimento de Combustíveis

  Comunicação: Cessação de Atividade de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis

• Horário de funcionamento | comunicação ou alteração

• Estabelecimentos | instalação / modificação / encerramento

  Estabelecimentos (instalação / instalação com dispensa de requisitos / modificação / encerramento) e prestação de serviços de Restauração e bebidas de caráter não sedentário

• Estabelecimentos | Declaração de instalação, modificação e de encerramento [DGAE]

• Ocupação de via pública | Licença de caráter diverso

• Ocupação de via pública | Licença

• Ocupação de via pública | Cancelamento de Licença(s)

• Publicidade | Cancelamento de Licença

• Publicidade | Averbamento / Renovação

• Publicidade | Licença

• Venda ambulante | Licença / Renovação

• Venda ambulante | Pedido de 2ª Via do cartão

• Táxis | Exercício de atividade

• Licença | Guarda Noturno

• Licença | Arrumador de Automóveis

• Licença | Vendedor Ambulante de Lotarias